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Alan Ennser
16 de mar. de 202415 min de leitura
Código de Defesa do Consumidor Desvendado
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Alan Ennser
16 de mar. de 20243 min de leitura
Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Sociedade Limitada: STJ Define Limites
Em um importante julgamento para o direito societário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a responsabilidade dos...
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Alan Ennser
16 de mar. de 20242 min de leitura
Reforma do Código Comercial: Modernizando o Direito Empresarial Brasileiro
A Reforma do Código Comercial é um projeto de lei que visa modernizar a legislação comercial brasileira, que data de 1850. O projeto traz...
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Guylherme S
14 de mar. de 20244 min de leitura
Escolhendo entre Contrato PJ ou CLT: Como Tomar a Melhor Decisão para o seu Negócio
Na gestão de uma empresa, decidir entre contratar um colaborador como Pessoa Jurídica (PJ) ou sob o regime da Consolidação das Leis do...
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12 de mar. de 20241 min de leitura
Você sabia que o Governo Federal devolveu imposto do FUNDEB indevidamente?
Isso mesmo! Entre 2018 e 2022, o governo cobrou imposto sobre os rendimentos do FINDEB, mesmo que estes sejam isentos por lei. O que é o...
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8 de mar. de 20242 min de leitura
Aprovado na Câmara dos Deputados: Marco Legal das Startups Avança para o Senado
Um passo crucial para o futuro do empreendedorismo inovador no Brasil, o projeto de lei que cria o Marco Legal das Startups foi aprovado...
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Guylherme S
7 de mar. de 20242 min de leitura
O que é Compliance?
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Guylherme S
29 de fev. de 20242 min de leitura
Benefícios de Contratar um Escritório de Direito Empresarial
Por que o Direito Empresarial é importante? Para qualquer pessoa que esteja pensando em abrir um negócio ou já atue no mercado, o...
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Alan Ennser
29 de jan. de 20241 min de leitura
Qual a responsabilidade do advogado?
A advocacia é uma atividade com obrigação de meio. Isto quer dizer que o advogado não pode se comprometer com um resultado específico;...
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