O plano de saúde negou ou cortou o home care?
Quando o médico indica a internação domiciliar no lugar da internação hospitalar, a recusa automática do plano pode ser contestada.
O home care, ou internação domiciliar, permite que o paciente continue o tratamento em casa, com a estrutura e a equipe indicadas pelo médico. Em 12 meses, o TJSP recebeu mais de 1.300 novas ações sobre home care contra planos de saúde.
Situações mais comuns
- Negativa de home care após a alta hospitalar
- Home care concedido com carga horária menor que a indicada pelo médico
- Suspensão do home care sem autorização médica
- Cobrança de coparticipação sobre o home care
Quando a recusa pode ser contestada
O home care não está no rol mínimo da ANS. Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que, quando o médico indica a internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, o plano não pode recusar o atendimento de forma automática, e a cláusula que proíbe essa substituição é abusiva.
Para isso, é preciso indicação médica, condições adequadas na residência e equilíbrio financeiro do contrato. Cada caso precisa ser analisado com os documentos médicos. Quando há urgência médica comprovada, é possível pedir à Justiça uma tutela de urgência.
O que separar antes de falar com o advogado
- Relatório médico indicando o home care e a carga horária necessária (enfermagem, fisioterapia, equipamentos)
- Negativa ou comunicado de suspensão do plano por escrito
- Documentos da internação hospitalar, se houver
- Carteirinha e contrato do plano, se tiver
Como funciona o atendimento
- Contato pelo WhatsApp. Você fala com o escritório pelo botão desta página. Fazemos uma triagem para entender o caso e indicar os documentos necessários.
- Contratação online. Os honorários são apresentados antes do início dos trabalhos. O contrato e a procuração são assinados eletronicamente, por link enviado por e-mail.
- Consulta e acompanhamento. Depois da contratação, a consulta jurídica com o advogado é agendada. Para saber o andamento, envie o número do processo pelo WhatsApp.
Atendemos clientes em todo o território nacional, de forma online.
Honorários
Os honorários combinam um valor fixo com percentual de êxito, apresentados de forma clara antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela de honorários da OAB. Não realizamos consulta gratuita: a triagem pelo WhatsApp serve para entender o caso, e a consulta jurídica completa é agendada após a contratação.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir home care?
O home care não está no rol mínimo da ANS, mas o STJ entende que, quando ele é indicado pelo médico em substituição à internação hospitalar, o plano não pode recusar de forma automática.
O plano pode suspender o home care?
A suspensão sem autorização médica e sem oferecer outra forma de tratamento pode ser contestada. Cada caso depende do relatório médico.
Quais documentos são importantes?
Principalmente o relatório médico com a indicação do home care e da carga horária, e a negativa ou o comunicado de suspensão por escrito.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é online, do primeiro contato pelo WhatsApp até a assinatura eletrônica do contrato e da procuração.
Fonte dos números: API pública do DataJud (CNJ), novas ações no TJSP registradas no sistema eproc entre jul/2025 e jun/2026. Os números são um piso: processos do sistema SAJ e ações classificadas só com assunto genérico não entram na contagem.