O plano de saúde não marca sua consulta, exame ou cirurgia no prazo?

Plano de saúde que não tem médico disponível, demora para marcar ou responde só "em análise" descumpre regras da ANS. O beneficiário tem direito a prazos máximos de atendimento.

Prazos máximos de atendimento (RN ANS nº 566/2022)

• Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): 7 dias úteis
• Consulta nas demais especialidades: 14 dias úteis
• Sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: 10 dias úteis
• Procedimento de alta complexidade e internação eletiva: 21 dias úteis
• Quimioterapia oral: 10 dias úteis
• Urgência e emergência: imediato

Se não houver profissional disponível

Se a rede não tem profissional disponível no prazo, a operadora deve garantir o atendimento com um prestador fora da rede no mesmo município, ou em município vizinho. Se não houver prestador, deve garantir o transporte de ida e volta. O transporte também vale para o acompanhante de menor de 18 anos, de maior de 60 anos e de pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, quando o acompanhante tem cobertura (RN ANS nº 566/2022, art. 9º).

Se a operadora não fizer isso e o beneficiário pagar o atendimento, o reembolso deve ser integral, em até 30 dias após o pedido, incluindo o transporte. O reembolso integral vale mesmo que o contrato não tenha cláusula de reembolso para aquele procedimento; a coparticipação pode ser descontada (art. 10).

O que a operadora deve fazer ao responder

Pela Resolução Normativa ANS nº 623/2024, em vigor desde julho de 2025:

• em urgência e emergência, a resposta deve ser imediata;
• nos demais casos, a resposta deve sair em até 5 dias úteis, ou em até 10 dias úteis para procedimento de alta complexidade e internação eletiva;
• respostas genéricas, como "em análise" ou "em auditoria", não são permitidas;
• a negativa deve ser entregue por escrito, em linguagem clara, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica, mesmo que você não peça;
• você pode pedir a reanálise da negativa, que é feita pela Ouvidoria da operadora em até 7 dias úteis; a operadora deve informar esse direito no momento da negativa e com destaque no documento da negativa;
• você pode pedir, sem custo, os registros e as gravações do atendimento, que devem ser entregues em até 72 horas.

Quando há urgência médica comprovada, é possível pedir à Justiça uma tutela de urgência para que o plano garanta o atendimento.

O que separar antes de falar com o advogado

• Números de protocolo dos pedidos feitos à operadora
• Pedido médico do procedimento, consulta ou terapia
• Prints, e-mails ou mensagens da operadora
• Recibos e notas fiscais, se você pagou o atendimento
• Carteirinha e contrato do plano

Como funciona o atendimento

1. Contato pelo WhatsApp. Você fala com o escritório pelo botão desta página. Fazemos uma triagem para entender o caso e indicar os documentos necessários.
2. Contratação online. Os honorários são apresentados antes do início dos trabalhos. O contrato e a procuração são assinados eletronicamente, por link enviado por e-mail.
3. Consulta e acompanhamento. Depois da contratação, a consulta jurídica com o advogado é agendada. Para saber o andamento, envie o número do processo pelo WhatsApp.

Atendemos clientes em todo o território nacional, de forma online.

Honorários

Os honorários combinam um valor fixo com percentual de êxito, apresentados de forma clara antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela de honorários da OAB. Não realizamos consulta gratuita: a triagem pelo WhatsApp serve para entender o caso, e a consulta jurídica completa é agendada após a contratação.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para o plano marcar uma consulta com especialista?

Pela RN ANS nº 566/2022, até 14 dias úteis. Para consulta básica, até 7 dias úteis.

E se não houver médico na rede?

A operadora deve garantir o atendimento fora da rede, no mesmo município ou em município vizinho, ou o transporte até um prestador.

Paguei a consulta porque o plano não marcou. Tenho direito ao reembolso?

Se a operadora não garantiu o atendimento no prazo, o reembolso deve ser integral, em até 30 dias, incluindo o transporte.

O plano pode responder só "em análise"?

Não. Pela RN ANS nº 623/2024, respostas genéricas não são permitidas, e a negativa deve vir por escrito com o motivo.