Cancelou o plano de saúde e não foi informado das consequências?
Antes de concluir um cancelamento, a operadora deve informar as consequências. Entenda quando o cancelamento a pedido pode ser questionado.
Muitas pessoas cancelam o plano de saúde por telefone ou pela internet e só depois descobrem que perderam carências, a portabilidade ou a remissão. A RN ANS nº 561/2022 obriga a operadora a informar essas consequências no ato do pedido.
O que a operadora deve informar (RN ANS nº 561/2022, art. 15)
- Que um novo plano pode exigir novas carências
- Que você pode perder o direito à portabilidade de carências
- Que um novo plano pode exigir nova declaração de saúde e cobertura parcial temporária de até 24 meses
- Que você perde a remissão, se tiver
- Que o pedido tem efeito imediato e é irrevogável
- Que despesas com uso do plano depois do pedido ficam por sua conta
- No plano individual ou familiar, que os dependentes podem continuar no plano nas mesmas condições
Canais e comprovante
No plano individual ou familiar, a operadora deve aceitar o pedido presencial, por telefone e pela internet, e deve entregar comprovante: na hora, no presencial; número de protocolo, no telefone; resposta automática com protocolo, na internet.
Quando o cancelamento pode ser questionado
A norma diz que o pedido tem efeito imediato e é irrevogável. Mas ela também obriga a operadora a prestar as informações no ato do pedido. Se a operadora não informou as consequências, é possível discutir a validade do cancelamento e pedir o restabelecimento do plano nas condições anteriores. Não há tese repetitiva do STJ sobre esse ponto, e cada caso depende da prova do que foi informado, como a gravação da ligação.
Pela RN ANS nº 623/2024, você pode pedir, sem custo, as gravações e os registros do atendimento, que devem ser entregues em até 72 horas.
O que separar antes de falar com o advogado
- Protocolo ou comprovante do cancelamento
- Gravação ou registro do atendimento, se já tiver pedido
- Contrato e carteirinha do plano
- Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades
Como funciona o atendimento
- Contato pelo WhatsApp. Você fala com o escritório pelo botão desta página. Fazemos uma triagem para entender o caso e indicar os documentos necessários.
- Contratação online. Os honorários são apresentados antes do início dos trabalhos. O contrato e a procuração são assinados eletronicamente, por link enviado por e-mail.
- Consulta e acompanhamento. Depois da contratação, a consulta jurídica com o advogado é agendada. Para saber o andamento, envie o número do processo pelo WhatsApp.
Atendemos clientes em todo o território nacional, de forma online.
Honorários
Os honorários combinam um valor fixo com percentual de êxito, apresentados de forma clara antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela de honorários da OAB. Não realizamos consulta gratuita: a triagem pelo WhatsApp serve para entender o caso, e a consulta jurídica completa é agendada após a contratação.
Perguntas frequentes
O cancelamento a pedido pode ser desfeito?
A norma diz que o pedido é irrevogável. Mas, se a operadora não informou as consequências exigidas pela RN ANS nº 561/2022, é possível discutir a validade do cancelamento. Cada caso depende da prova.
Como provo o que foi dito na ligação?
Pela RN ANS nº 623/2024, você pode pedir as gravações e os registros do atendimento, sem custo, com entrega em até 72 horas.
Meus dependentes perdem o plano se eu cancelar?
No plano individual ou familiar, a saída do titular não extingue o contrato, e os dependentes podem continuar nas mesmas condições.