O plano de saúde limitou ou negou as terapias para autismo?

O tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma exigir terapias contínuas e intensivas. Por isso, os conflitos mais comuns com o plano de saúde envolvem limite de sessões, método terapêutico e falta de profissional na rede.

Situações mais comuns

• Limite de sessões por ano ou por mês
• Negativa do método indicado pelo médico, como ABA
• Falta de profissional apto na rede credenciada
• Demora para iniciar as terapias
• Troca do atendimento individual por terapia em grupo

O que dizem as regras

Sessões sem limite. Desde as Resoluções Normativas ANS nº 469/2021 e nº 541/2022, as sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta não têm limite de quantidade. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.295) confirmou que é abusivo limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para TEA.

Método indicado pelo médico. Pela RN ANS nº 539/2022, o plano deve cobrir o método ou a técnica indicada pelo médico assistente para o TEA, como a ABA, e oferecer profissional apto a aplicá-lo.

Prazo e rede. Pela RN ANS nº 566/2022, as sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta devem ser garantidas em até 10 dias úteis. Se não houver profissional disponível na rede, o plano deve garantir o atendimento fora dela, e, se não fizer isso, deve reembolsar integralmente o que o beneficiário pagou.

Atendimento na escola ou em casa. A ANS entende que terapias feitas em escola, em casa ou por profissional que não é da área da saúde não têm cobertura obrigatória (Parecer Técnico nº 39/2024). Esse ponto ainda é discutido na Justiça e precisa ser analisado caso a caso.

Quando há urgência comprovada, é possível pedir à Justiça uma tutela de urgência para que o plano garanta as terapias.

O que separar antes de falar com o advogado

• Relatório médico com o diagnóstico (CID) e a prescrição das terapias, com método e carga horária
• Negativa ou limitação do plano por escrito
• Protocolos dos pedidos feitos à operadora
• Lista de profissionais oferecidos pelo plano, se houver
• Carteirinha e contrato do plano

Como funciona o atendimento

1. Contato pelo WhatsApp. Você fala com o escritório pelo botão desta página. Fazemos uma triagem para entender o caso e indicar os documentos necessários.
2. Contratação online. Os honorários são apresentados antes do início dos trabalhos. O contrato e a procuração são assinados eletronicamente, por link enviado por e-mail.
3. Consulta e acompanhamento. Depois da contratação, a consulta jurídica com o advogado é agendada. Para saber o andamento, envie o número do processo pelo WhatsApp.

Atendemos clientes em todo o território nacional, de forma online.

Honorários

Os honorários combinam um valor fixo com percentual de êxito, apresentados de forma clara antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela de honorários da OAB. Não realizamos consulta gratuita: a triagem pelo WhatsApp serve para entender o caso, e a consulta jurídica completa é agendada após a contratação.

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode limitar as sessões de terapia para autismo?

Não. As sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta não têm limite de quantidade pelas regras da ANS, e o STJ (Tema 1.295) considerou abusiva a limitação para TEA.

O plano é obrigado a cobrir ABA?

Pela RN ANS nº 539/2022, o plano deve cobrir o método indicado pelo médico assistente para o TEA, como a ABA, e oferecer profissional apto.

E se não houver profissional na rede?

O plano deve garantir o atendimento em até 10 dias úteis, inclusive fora da rede. Se não fizer isso e você pagar, o reembolso deve ser integral (RN ANS nº 566/2022).

Terapia na escola tem cobertura?

A ANS entende que não é obrigatória. O tema ainda é discutido na Justiça e depende da análise de cada caso.