O plano negou a cirurgia reparadora depois da bariátrica?
Cirurgias plásticas reparadoras indicadas pelo médico após a bariátrica fazem parte do tratamento da obesidade. Entenda seus direitos.
Depois da cirurgia bariátrica e da grande perda de peso, muitos pacientes ficam com excesso de pele que causa dor, assaduras, infecções e limitação de movimentos. A retirada desse excesso não é apenas estética quando tem finalidade reparadora ou funcional.
Cirurgias mais pedidas
- Retirada do excesso de pele do abdômen (abdominoplastia)
- Retirada do excesso de pele dos braços e das coxas
- Cirurgia reparadora das mamas
O que diz o Superior Tribunal de Justiça
Em setembro de 2023, o STJ (Tema 1.069) decidiu que o plano de saúde deve cobrir a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente ao paciente pós-bariátrica, porque ela faz parte do tratamento da obesidade mórbida.
Se houver dúvida razoável sobre o caráter estético da cirurgia, a operadora pode chamar uma junta médica, pagando os custos. Mesmo assim, o beneficiário pode ir à Justiça, e o juiz não fica preso ao parecer da junta.
O próprio Rol da ANS (diretriz de utilização nº 18, abdominoplastia) prevê a cobertura da retirada do excesso de pele do abdome em avental após grande perda de peso, tanto depois da cirurgia bariátrica quanto depois do tratamento clínico da obesidade mórbida, quando cumpridos os critérios da diretriz.
A diferença entre cirurgia reparadora e estética depende da finalidade no caso concreto. Por isso, o relatório médico é a peça mais importante.
O que separar antes de falar com o advogado
- Relatório do cirurgião plástico com a indicação reparadora ou funcional
- Documentos da cirurgia bariátrica e da perda de peso
- Fotos e relatórios de problemas de pele, dor ou limitação, se houver
- Negativa do plano por escrito
- Carteirinha e contrato do plano
Como funciona o atendimento
- Contato pelo WhatsApp. Você fala com o escritório pelo botão desta página. Fazemos uma triagem para entender o caso e indicar os documentos necessários.
- Contratação online. Os honorários são apresentados antes do início dos trabalhos. O contrato e a procuração são assinados eletronicamente, por link enviado por e-mail.
- Consulta e acompanhamento. Depois da contratação, a consulta jurídica com o advogado é agendada. Para saber o andamento, envie o número do processo pelo WhatsApp.
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Honorários
Os honorários combinam um valor fixo com percentual de êxito, apresentados de forma clara antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela de honorários da OAB. Não realizamos consulta gratuita: a triagem pelo WhatsApp serve para entender o caso, e a consulta jurídica completa é agendada após a contratação.
Perguntas frequentes
O plano é obrigado a cobrir a cirurgia reparadora após a bariátrica?
Sim, quando indicada pelo médico assistente com finalidade reparadora ou funcional. Foi o que o STJ decidiu no Tema 1.069.
O plano pode dizer que a cirurgia é estética?
Se houver dúvida razoável, a operadora pode chamar uma junta médica. O beneficiário ainda pode ir à Justiça, e o juiz não fica preso ao parecer da junta.
Qual documento é mais importante?
O relatório do médico explicando a finalidade reparadora ou funcional da cirurgia.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é online, do primeiro contato pelo WhatsApp até a assinatura eletrônica do contrato e da procuração.