Um passo crucial para o futuro do empreendedorismo inovador no Brasil, o projeto de lei que cria o Marco Legal das Startups foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro de 2024. A medida segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e votada antes de seguir para sanção presidencial.
O que o Marco Legal das Startups significa?
Ambiente regulatório mais favorável: A lei visa simplificar e desburocratizar a abertura e operação de startups, com medidas como a criação da Sociedade Anônima Simplificada (SAS) e a regulamentação do sandbox regulatório.
Acesso facilitado a investimentos: O Marco Legal busca incentivar o investimento em startups por meio de fundos de investimento específicos, equity crowdfunding e incentivos fiscais para investidores.
Segurança jurídica: A lei traz mais segurança jurídica para as startups, com medidas como a regulamentação do contrato de startup e a proteção da propriedade intelectual.
Estímulo à inovação: O Marco Legal tem como objetivo criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento de novos negócios e tecnologias inovadoras no Brasil.
Para onde vamos agora?
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado Federal. Lá, o texto será analisado por uma comissão específica e poderá sofrer alterações. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
O que esperar do futuro?
A aprovação do Marco Legal das Startups é um marco histórico para o empreendedorismo inovador no Brasil. A medida tem potencial para impulsionar o crescimento das startups, gerar emprego e renda, e fomentar a competitividade do país no cenário global.
Benefícios para startups: O Marco Legal prevê diversos benefícios para startups, como:
Redução de impostos: Redução do imposto de renda de 15% para 5% e do PIS/Cofins de 3,65% para 1,65%.
Desburocratização: Simplificação de processos para abertura e fechamento de empresas, obtenção de licenças e registros.
Investimento em inovação: Criação de fundos de investimento para startups e programas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento.