Veja como solicitar indenização de R$ 5 mil após Facebook ser condenado por vazamento de dados

A Justiça de Minas Gerais, no último de 25, condenou em primeira instância o Facebook (atual Meta) a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por conta de vazamentos de dados entre os anos de 2018 e 2019. A decisão determina que usuários lesados pelo roubo de informações podem ter direito a uma indenização individual fixada em R$ 5 mil.

Conforme o Instituto Defesa Coletiva, o problema de segurança também afetou os aplicativos Messenger e WhatsApp, em ocasiões como:

- vazamento de dados dos usuários, como nome, número de telefone, e-mail e senhas;

- falha de segurança do WhatsApp que permitiu a invasão do app por hackers;

- transcrição não autorizada de áudios trocados dentro do Messenger.

O Facebook também foi condenado em outras jurisdições por estes mesmos vazamentos. A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda multou a Meta em €265 milhões. (leia a noticia: https://www.theverge.com)

Para receber a indenização, os consumidores podem se habilitar na lista de espera da execução que será processada após trânsito em julgado da sentença. Caso tenham interesse em participar do processo indenizatório, as pessoas precisam preencher o formulário disponível no site.

A indenização de R$ 5 mil é mediante a demonstração de que as pessoas se adequavam à condição de usuário do serviço (Facebook/WhatsApp) na época dos vazamentos de dados.

Os andamentos das ações civis públicas movidas contra o Facebook serão enviados para o email cadastrado no formulário.