Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas.

A cirurgia plástica estética é o procedimento que busca melhorar a aparência e a auto estima do paciente, é um procedimento que vem de uma escolha pessoal do paciente; não é uma necessidade. Alguns exemplos de cirurgia estético são:

• Mamoplastia redutora e de aumento

• Rinoplastia

• Gluteoplastia

• Lipoaspiração

Nestes casos, por não serem procedimentos necessários, mas de escolha pessoal do paciente e tento uma expectativa estética no resultado do procedimento, os resultados não esperados que resultem de erro - ou seja; os danos que possam diretos ou indiretos - devem ser reparados pelo profissional que realizou o procedimento.

Qual é a responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica estética?

A principal obrigação que o médico assume ao realizar uma cirurgia plástica estética é o de atingir o resultado esperado e, no caso de não obter este resultado arcar com perdas e danos. Mas não é toda e qualquer situação que configura a obrigação de reparação. São necessários requisitos que configurem esta obrigação de indenizar, são eles: omissão ou ação voluntária, relação de causalidade ou nexo causal e o dano ou culpa.

A legislação brasileira considera o contrato entre um médico e seu paciente como sendo um acordo bilateral de meios e não de fins, ou seja, o médico se compromete a tratar do paciente sem obrigação de curá-lo, utilizando-se de todo seu conhecimento técnico e oferecendo o melhor de si para que obtenha os melhores resultado. Portanto, o profissional não tem a obrigação de promover a cura, mas sim de fazer o seu melhor para alcançar a saúde do paciente. Mas isto se aplica aos casos em que os procedimentos e o tratamento são necessários; não nos casos de procedimentos estéticos em que não há uma doença ou deformação resultado de uma doença ou acidente. No caso da cirurgia plástica estética, os tribunais entendem que a obrigação do cirurgião é de resultado e não de meio.

É muito importante, que o paciente seja informado sobre as consequências, ricos e vantagens e desvantagens de cada procedimento. Caberá ao paciente concordar ou não com os riscos e com o resultado possível para o procedimento.