Quanto custa um advogado?

Saiba tudo sobre honorários de advogado.

• Quanto um advogado cobra?

O valor pago para remunerar o serviço de um advogado é chamado de honorários. Os honorários são listados em Tabelas de Honorários feitas pela OAB de cada estado. Mas antes de ver alguns desses valores, vamos falar sobre quais são os tipos de honorários de advogado.

• Tipos de honorários

Os honorários de advogado podem ser contratuais, por arbitramento e de sucumbência. Vamos ver um por um:

1. Honorários contratuais (ou convencionais) são aqueles combinados antes do início da prestação do serviço. Este valor deve ser pago para atendimento inicial para tirar dúvidas, para consultorias, para elaboração de notificações extrajudiciais, para revisão de contratos e para a atuação em processos, entre outros serviços. Este valor é devido independente do resultado ou do sucesso do cliente. Os honorários remuneram a prática da advocacia, a prestação do serviço em si, e não o resultado que o cliente irá obter. Estes honorários devem ser combinados preferencialmente por escrito. Aqui no escritório nós normalmente enviamos orçamento explicando todos os valores de forma individualizada.

2. Honorários por arbitramento (ou arbitrados) são aqueles fixados por um juiz quando não existe um acordo entre o advogado e o cliente. Normalmente este tipo de honorário existe apenas na representação processual, guando o advogado atua em um processo para o cliente. No momento de fixar os honorários, o juiz vai considerar a complexidade do processo, o valor do processo e a Tabela de Honorário da OAB.

3. Honorários de sucumbência são os honorários pagos pelo cliente do advogado que perdeu o processo ao advogado do cliente que ganhou o processo. Esses honorários são os que causam maior confusão porque eles fazem parte do valor total da condenação, mas são do advogado e não do cliente. Vamos supor que o escritório ganhou um processo seu e o juiz condenou a outra parte a te pagar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor da condenação. O que você como cliente irá receber será R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) acrescidos do reembolso das custas e despesas processuais que pagou durante o processo (diligência de oficial de justiça, notificações, pesquisas de bens, perícias etc.) mas os 20% sobre a condenação, ou seja, R$ 10.000,00, são do escritório, mesmo que você já tenha pago os nossos honorários contratuais. Então, nos documentos de pagamento e quitação do processo você verá um valor maior do que efetivamente irá receber, mas isto é porque este valor inclui nossos honorários de sucumbência. Aqui e na maioria dos escritórios, nós recebemos o valor total, descontamos os honorários de sucumbência e repassamos o valor do cliente.

• Quais são os valores mais comuns cobrados pelo advogado?

Bom, aqui no Estado de São Paulo, onde fica o escritório, os valores mínimos mais comuns que podemos cobrar são:

• Consulta R$ 407,09

• Consulta em condições excepcionais (com exame de documentos) R$ 872,33

• Hora intelectual R$ 656,00

• Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público R$ 918,39 ou 10% (o valor que for maior)

• Cobrança amigável (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais R$ 918,39 ou 10% do valor cobrado (o valor que for maior)

• Elaboração de notificação extrajudicial R$ 656,00

• Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento R$ 3.721,97 ou 3% sobre o valor do contrato (o que for maior)

• Exame de processo em geral R$ 581,55

Além destes serviços básicos, a Tabela de Honorários da OAB define muitos outros valores mínimos. O valor para ações que tenham o valor mínimo mais baixo é R$1.967,99 (por exemplo para uma ação de alimentos provisórios) e as ações que tenham o valor mínimo mais alto é R$13.775,96 (por exemplo para Ação ou Defesa em matéria de direito administrativo).

Estes são, de forma simplificada, os valores mínimos que nós cobramos, obedecendo a Tabela de Honorários da OAB de São Paulo.

• Mas e se eu não pude pagar honorários de advogado?

O Código de Ética da OAB proibi que advogados trabalhem de graça. Se você tem renda inferior à 3 salários mínimos, você poderá ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública.

Preste atenção na hora de contratar seu advogado. Advogado que descumpri as regras da própria profissão não é o advogado que você quer que trabalhe defendendo os seus direitos.

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