Dissolução parcial de sociedade, sabe o que é?

A ação de dissolução de sociedade é a medida judicial que, entre outras questões, pode ser usada para retirada do sócio falecido da sociedade.

A ação de dissolução de sociedade está prevista no Código de Processo Civil (Art. 559) e pode ser usada para:

• a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso;

• a apuração dos haveres do sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso;

• somente a resolução ou a apuração de haveres.

O novo Código de Processo Civil determina que o pedido deve ser acompanhado do contrato social da empresa.

É importante fazer um levantamento da situação da empresa para verificar o capital social da empresa e as dívidas que ela tenha para poder calcular cálculo o valor da apuração de haveres da sociedade. O balanço é fundamental para este levantamento de valores.

É possível que, durante o processo, seja nomeado um perito para elaborar um laudo sobre o cálculo da apuração apresentada.

Se você é sócio de uma empresa e quer se retirar da sociedade ou, se você foi excluído da sociedade pelos seus sócios, esta é ação que você deve utilizar para verificar e cobrar os valores que você deve receber pelas suas quotas sociais.

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