top of page

Aprovado na Câmara dos Deputados: Marco Legal das Startups Avança para o Senado

Atualizado: 12 de mar.




Um passo crucial para o futuro do empreendedorismo inovador no Brasil, o projeto de lei que cria o Marco Legal das Startups foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro de 2024. A medida segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e votada antes de seguir para sanção presidencial.


O que o Marco Legal das Startups significa?


  • Ambiente regulatório mais favorável: A lei visa simplificar e desburocratizar a abertura e operação de startups, com medidas como a criação da Sociedade Anônima Simplificada (SAS) e a regulamentação do sandbox regulatório.

  • Acesso facilitado a investimentos: O Marco Legal busca incentivar o investimento em startups por meio de fundos de investimento específicos, equity crowdfunding e incentivos fiscais para investidores.

  • Segurança jurídica: A lei traz mais segurança jurídica para as startups, com medidas como a regulamentação do contrato de startup e a proteção da propriedade intelectual.

  • Estímulo à inovação: O Marco Legal tem como objetivo criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento de novos negócios e tecnologias inovadoras no Brasil.


Para onde vamos agora?


Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado Federal. Lá, o texto será analisado por uma comissão específica e poderá sofrer alterações. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.


O que esperar do futuro?


A aprovação do Marco Legal das Startups é um marco histórico para o empreendedorismo inovador no Brasil. A medida tem potencial para impulsionar o crescimento das startups, gerar emprego e renda, e fomentar a competitividade do país no cenário global.


  • Benefícios para startups: O Marco Legal prevê diversos benefícios para startups, como:

  • Redução de impostos: Redução do imposto de renda de 15% para 5% e do PIS/Cofins de 3,65% para 1,65%.

  • Desburocratização: Simplificação de processos para abertura e fechamento de empresas, obtenção de licenças e registros.

  • Investimento em inovação: Criação de fundos de investimento para startups e programas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento.

5 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page